Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: NextGrow Soluções em Tecnologia Ltda.
CNPJ: 56.265.490/0001-02
Endereço: Rua Nicola Costa, nº 219, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31560-310.
E-mail: contato@nextgrowsolucoes.com.br Telefone: (31) 99219-0831.

Encarregado de Dados (DPO): Felipe Piló
E-mail do DPO: felipe@felipepilo.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com nossos serviços:

2.1. Dados coletados no site institucional

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem do acesso;
• Cookies: utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação (veja seção 7);
• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone, órgão público, cargo, mensagem.

2.2. Dados coletados na plataforma (clientes)

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail institucional, telefone, cargo, setor;
• Dados de acesso: login, senha (criptografada), histórico de acessos, endereço IP;
• Dados de uso: ações realizadas na plataforma, registros de auditoria, preferências de configuração;
• Dados inseridos pelo usuário: informações sobre atividades de tratamento, bases legais, titulares, incidentes, etc.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de serviços

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da plataforma, sempre mediante contratos que garantem a proteção dos dados:

• Infraestrutura em nuvem: AWS ou Microsoft Azure (servidores no Brasil);
• Serviços de e-mail: para envio de comunicações transacionais;
• Ferramentas de suporte: para atendimento ao cliente;
• Serviços de segurança: monitoramento e proteção contra ameaças.

4.2. Obrigações legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridades competentes ou para proteção de direitos.

4.3. Transferência internacional

Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças;
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
• Testes de segurança e auditorias regulares;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados.

5.2. Prazo de armazenamento

Armazenamos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de contato (site): até 2 anos após o último contato ou até solicitação de exclusão;
• Dados de usuários da plataforma: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações legais;
• Logs de acesso e auditoria: 6 meses a 5 anos, conforme exigências legais;
• Dados anonimizados: podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre consentimento: sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento;
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: que afetem seus interesses.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Formulário: disponível na plataforma (menu "Meus Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site.

7.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, autenticação);
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site (Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações.

7.2. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desabilitação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a órgãos públicos e seus servidores. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site e plataforma.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br